Simplificação na Publicação de Anúncios de Procedimento de Contratação Pública com Publicidade Internacional

Publicação: Simplificação na publicação de anúncios de procedimento de contratação pública com publicidade internacional

Emissor: IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P.

Data de Publicação: 2025-05-02

Sumário

O IMPIC, no âmbito das suas atribuições e no sentido que os move de colaboração e contributo para a profissionalização da Contratação Pública, promoveu a divulgação dos novos eForms para publicação de anúncios de procedimento de contratação pública no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, disponibilizados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Enquadramento

No passado dia 2 de maio, o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do imobiliário e da Construção, I.P., publicou no seu sitio, em www.impic.pt, uma notícia intitulada de "Simplificação na Publicação de Anúncios de Procedimento de Contratação Pública com Publicidade Internacional".

O Blog da Contratação Pública, no sentido de prestar informação útil ao seu público, reproduz aqui a publicação original da autoria do IMPIC e disponibiliza um link direto para a sua publicação original do topo desta publicação.

Por uma Contratação Pública Eficiente.

Reprodução da Publicação do IMPIC

Simplificação na publicação de anúncios de procedimento de contratação pública com publicidade internacional

A partir de 09 de maio de 2025, é mais simples publicar anúncios de procedimento de contratação pública no Diário da República (DR) e no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), enquanto eSender nacional, disponibilizou os novos eForms para publicação no DR, permitindo preencher um único formulário para publicação em simultâneo no DR e no JOUE.

As entidades adjudicantes podem agora:
• Submeter os anúncios de forma integrada através da plataforma eletrónica, sendo esta a via obrigatória para a criação e submissão de anúncios, conforme previsto na legislação em vigor*.
• Enviar os anúncios em simultâneo, para publicação no JOUE e no DR, no momento do pagamento do anúncio no DR;
• Cumprir mais facilmente os prazos legais de envio e publicação;
• Reduzir a carga administrativa e simplificar os procedimentos de contratação pública.

Esta solução resulta de um esforço conjunto entre a INCM, o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) e as plataformas eletrónicas de contratação pública, que procederam à implementação de mecanismos de interoperabilidade, garantindo que os anúncios de procedimento são publicados com mais eficiência.

Esperamos que esta importante implementação obtenha os benefícios esperados para todas as entidades adjudicantes e, em especial, para as suas equipas de contratação pública.

* - Nos casos excecionais de comprovada indisponibilidade técnica, quer da plataforma eletrónica, quer dos serviços/API da INCM, pode ser feita diretamente no sistema de submissão de atos da 2.ª série do DR disponibilizado pela INCM;

2024-05-02