Blog da Contratação Pública

O Blog da Contratação Pública reúne legislação, regulamentos, boletins e notícias relevantes
para empresas e entidades públicas que atuam no mercado das compras públicas.


 Aqui encontra resumos e enquadramento de diplomas, boas práticas anticorrupção e alterações
com impacto direto na Contratação Pública em Portugal.

Helpdesk Público e a Contratação Pública

11º Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção

5 de dezembro de 2025
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), em parceria com a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), lança o décimo primeiro Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção.
MENAC e Transparência Internacional

10º Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção

6 de novembro de 2025
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), em parceria com a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), lança o décimo Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção.
Diário da República

Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro

23 de outubro de 2025
Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/202 1 , de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos.
MENAC e TI

9º Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção

1 de outubro de 2025
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), em parceria com a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), lança o nono Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção.
Diário da República

Regulamento n.º 1000/2025, de 18 de agosto

18 de agosto de 2025
Regulamento que estabelece as regras de transmissão de dados referentes aos ajustes diretos simplificados, de forma agregada, por entidade até ao final do ano civil a que digam respeito, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Portaria n.º 318-B/2023 , de 25 de outubro. Sumário
Menac / Transparencia Internacional

7º Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção

5 de agosto de 2025
Publicação: 7º Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção Emissor: Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), em parceria com a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) Data de Publicação: 202 5 -08-05
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Sobre o Blog

O Blog da Contratação Pública é um espaço de partilha de informação relevante sobre legislação, regulamentos, boas práticas anticorrupção e outras iniciativas ligadas à Contratação Pública em Portugal.


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