Blog da Contratação Pública

O Blog da Contratação Pública reúne legislação, regulamentos, boletins e notícias relevantes
para empresas e entidades públicas que atuam no mercado das compras públicas.


 Aqui encontra resumos e enquadramento de diplomas, boas práticas anticorrupção e alterações
com impacto direto na Contratação Pública em Portugal.

Helpdesk Público e a Contratação Pública

Comissão Europeia
10 de setembro de 2026
Comissão propõe regras mais simples e mais estratégicas em matéria de contratos públicos
4 de setembro de 2026
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, visando a sua simplificação, clarificação e atualização.
27 de julho de 2026
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) publicou um guia prático onde enquadra a disponibilização e alienação de bens móveis por entidades adjudicantes abrangidas pelo artigo 2.º, n.º 1 do CCP, nos termos do Título VI-A, compreendendo os artigos 266.º-A a 266.º-C.
IMPIC
16 de julho de 2026
O IMPIC publicou o Relatório Anual da Contratação Pública 2025, com os principais indicadores sobre contratos públicos, concorrência e execução contratual.
República Portuguesa | XXV Governo
22 de abril de 2026
O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade e para consultas, um Decreto-Lei que altera o Código dos Contratos Públicos (CCP), o qual estabelece o regime jurídico da contratação pública em Portugal.
Diário da República
8 de abril de 2026
Cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira e adapta as medidas especiais de Contratação Pública para ações de gestão de combustíveis, permitindo o recurso a procedimentos simplificados com limiares majorados.
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Sobre o Blog

O Blog da Contratação Pública é um espaço de partilha de informação relevante sobre legislação, regulamentos, boas práticas anticorrupção e outras iniciativas ligadas à Contratação Pública em Portugal.


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