Blog da Contratação Pública

O Blog da Contratação Pública reúne legislação, regulamentos, boletins e notícias relevantes
para empresas e entidades públicas que atuam no mercado das compras públicas.


 Aqui encontra resumos e enquadramento de diplomas, boas práticas anticorrupção e alterações
com impacto direto na Contratação Pública em Portugal.

Helpdesk Público e a Contratação Pública

Manual de Comunicação de Consultas Preliminares

22 de janeiro de 2026
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., lança um manual de apoio à comunicação de Consultas Preliminares, através do Portal BASE - BackOffice.

12º Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção

15 de janeiro de 2026
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), em parceria com a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), lança o décimo segundo Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção.
Diário da República

Lei n.º 3/2026, de 6 de janeiro

7 de janeiro de 2026
Completa a transposição da Diretiva 2005/36/CE , relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

11º Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção

5 de dezembro de 2025
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), em parceria com a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), lança o décimo primeiro Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção.
MENAC e Transparência Internacional

10º Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção

6 de novembro de 2025
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), em parceria com a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), lança o décimo Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção.
Diário da República

Decreto-Lei n.º 112/2025, de 23 de outubro

23 de outubro de 2025
Flexibiliza regras de contratação pública, alterando a Lei n.º 30/202 1 , de 21 de maio, e o Código dos Contratos Públicos.
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Sobre o Blog

O Blog da Contratação Pública é um espaço de partilha de informação relevante sobre legislação, regulamentos, boas práticas anticorrupção e outras iniciativas ligadas à Contratação Pública em Portugal.


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