Blog da Contratação Pública

O Blog da Contratação Pública reúne legislação, regulamentos, boletins e notícias relevantes
para empresas e entidades públicas que atuam no mercado das compras públicas.


 Aqui encontra resumos e enquadramento de diplomas, boas práticas anticorrupção e alterações
com impacto direto na Contratação Pública em Portugal.

Helpdesk Público e a Contratação Pública

14º Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção

12 de março de 2026
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), em parceria com a Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), lança o décimo quarto Boletim Mensal das Boas Práticas Anticorrupção.

Mulheres que decidem na contratação pública

6 de março de 2026
No Blog da Contratação Pública partilhamos artigos de opinião, como é o caso deste artigo, da autoria da Dr.ª Daniela Bessa Silva.
República Portuguesa

Comunicado Conselho de Ministros de 26 de Fevereiro

27 de fevereiro de 2026
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas com impacto na organização administrativa, disciplina financeira e modernização do Estado.

Portaria n.º 87/2026/1, de 23 de fevereiro

23 de fevereiro de 2026
Regulamenta o regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da remuneração mínima mensal garantida para 2026.

Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro

19 de fevereiro de 2026
Estabelece um regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin».

Decreto-Lei n.º 33/2026, de 11 de fevereiro

11 de fevereiro de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 107/2012 , de 18 de maio, que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.
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Sobre o Blog

O Blog da Contratação Pública é um espaço de partilha de informação relevante sobre legislação, regulamentos, boas práticas anticorrupção e outras iniciativas ligadas à Contratação Pública em Portugal.


Os textos reproduzidos identificam sempre o respetivo autor e incluem um link direto para a publicação original.


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