Avaliação de Risco de Contratos Através de IA do Tribunal de Contas é um Exemplo para a OCDE

Publicação: Avaliação de Risco de Contratos Através de IA do Tribunal de Contas é um Exemplo para a OCDE

Emissor:  Tribunal de Contas

Data de Publicação: 2025-07-08

Sumário

A criação no Tribunal de Contas de um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial e análise de dados avançada é considerado um exemplo pela OCDE.

ENQUADRAMENTO

No dia 8 de julho, o Tribunal de Contas, publicou, no seu sitio, em www.tcontas.pt, uma notícia relativa ao modelo de avaliação de risco de contratos através de inteligência artificial.

O Blog da Contratação Pública, no sentido de prestar informação útil ao seu público, reproduz aqui a publicação original da autoria do Tribunal de Contas e disponibiliza um link direto para a sua publicação original do topo desta publicação.

Por uma Contratação Pública Eficiente.

Reprodução da Publicação do Tribunal de Contas

AVALIAÇÃO DE RISCO DE CONTRATOS ATRAVÉS DE IA DO TRIBUNAL DE CONTAS É UM EXEMPLO PARA A OCDE

A criação no Tribunal de Contas de um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial e análise de dados avançada é considerado um exemplo pela OCDE.

Num working paper (documento de trabalho) divulgado a semana passada com o título “Uso da Tecnologia Digital para Fortalecer a Fiscalização da Contratação Pública em Portugal – O uso de análise de dados e machine learning pelo Tribunal de Contas”, a instituição sedeada em Paris afirma que esta iniciativa do Tribunal de Contas, lançada com o apoio da OCDE e da NOVA IMS, foi selecionada como um exemplo para as instituições de controlo como forma de agilizar o processo de análise de dados e de riscos relativos aos contratos, contribuindo assim para a melhoria das auditorias e reforço do controlo da contratação pública.

A metodologia desenvolvida representa um marco significativo na transformação digital do Tribunal de Contas, afirmam os autores do documento, Andras Hlacs e Helene Wells, salientando que foram identificadas várias boas práticas no desenvolvimento desta metodologia de avaliação de risco.

A análise de dados avançada e de inteligência artificial, abrangendo também informação pertinente constante de bases de dados externas, fornece ao Tribunal de Contas uma capacidade reforçada para detetar riscos de irregularidades e de ineficiências na contratação pública, garantindo que os recursos públicos são geridos de forma mais responsável e transparente.

Num relatório publicado em 2024, a OCDE já tinha defendido o acesso permanente a dados relevantes, como os do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Autoridade da Concorrência (AdC), e a identificação de todos os indicadores de risco relevantes antes da sua inclusão no novo modelo de avaliação de risco.

No documento, a OCDE revela que a matriz de indicadores de risco desenvolvida pelo Tribunal de Contas é central neste modelo de avaliação de risco, que inclui 37 indicadores abrangendo diversas áreas da contratação pública.

A OCDE sublinha a importância de o Tribunal de Contas poder aceder a dados críticos, designadamente os da Autoridade Tributária e Aduaneira, e de superar os desafios quanto à qualidade de dados e à automatização de processos para apoiar auditorias mais eficazes.

Saiba mais em: OECD Working Papers on Public Governance nº 83​

2025-07-08​