Manual de Comunicação de Consultas Preliminares
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., lança um manual de apoio à comunicação de Consultas Preliminares, através do
Portal BASE - BackOffice.
Sumário
Porque é relevante para a Contratação Pública
Publicamos este artigo no Blog da Contratação Pública porque o consideramos especialmente relevante para todos os que lidam diariamente com Compras Públicas, Concursos Públicos e outras formas de aquisição de bens e serviços no Mercado Público em Portugal.
Publicação: Nova funcionalidade, consultas preliminares
Emissor: Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC)
Data de Publicação: 2026-01-19
Enquadramento
No dia 19 de janeiro, o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., publicou, no Portal Base, um artigo intitulado de "Nova Funcionalidade, consultas preliminares".
O Blog da Contratação Pública, no sentido de prestar informação útil ao seu público, reproduz aqui a publicação original da autoria do IMPIC e disponibiliza um link direto para a sua publicação original do topo desta publicação.
Por uma Contratação Pública Eficiente.
Reprodução da Publicação do IMPIC
Nova funcionalidade, consultas preliminares
As consultas preliminares no Código dos Contratos Públicos (CCP) referem-se ao Artigo 35.º-A, um mecanismo onde entidades adjudicantes conversam com o mercado (fornecedores, peritos) antes de lançar um concurso para recolher informações, preparar melhor o procedimento e definir especificações, sem distorcer a concorrência ou violar princípios de transparência e não discriminação, sendo um ato preparatório e informativo.
O Portal BASE - BackOffice, a partir do dia 19/01/2026 irá permitir que sejam comunicadas pelas entidades adjudicantes as consultas preliminares.
2026-01-19
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