Ficha Técnica do Observatório da Contratação Pública em Portugal
Esta página apresenta o enquadramento metodológico do Observatório da Contratação Pública em Portugal, permitindo compreender as fontes de informação, os critérios de análise e os pressupostos aplicados às publicações e resultados divulgados.
Enquadramento metodológico
Objeto da ficha técnica
A presente ficha técnica descreve os critérios metodológicos utilizados pelo Observatório da Contratação Pública em Portugal na preparação das análises, indicadores e resultados divulgados publicamente.
O seu objetivo é permitir uma leitura transparente das fontes de informação consideradas, da unidade de análise adotada, dos indicadores utilizados, das regras aplicadas à organização dos diferentes universos de análise e respetivos patamares de atividade, bem como dos critérios utilizados nas leituras agregadas da atividade contratual publicadas pelo Observatório.
Esta página complementa o enquadramento apresentado na página principal do Observatório, permitindo compreender os pressupostos metodológicos que sustentam as análises e resultados publicados.
Grupos de análise e patamares
Na componente de análise por universos, as Entidades Adjudicantes são organizadas por grupos de análise, correspondentes a conjuntos de entidades com características institucionais e operacionais semelhantes.
Dentro de cada grupo, as entidades são distribuídas por patamares de atividade (P1 a P4), definidos em função do número de contratos públicos publicados no período em análise.
Os intervalos de cada patamar não são uniformes entre grupos de análise, sendo ajustados à realidade de cada universo, de forma a refletir adequadamente as diferenças de escala existentes.
Esta abordagem permite garantir uma comparação entre entidades inseridas em contextos comparáveis e com níveis de atividade semelhantes, evitando distorções resultantes da análise conjunta de realidades muito distintas.
Os patamares são definidos e ajustados em cada período de análise, tendo em consideração a distribuição das entidades em cada grupo, assegurando que a leitura produzida permanece equilibrada, comparável e metodologicamente consistente.
Fontes de informação e unidade de análise
As análises desenvolvidas no âmbito do Observatório da Contratação Pública em Portugal têm por base, exclusivamente, os contratos públicos publicados no Portal BASE.
A unidade de análise corresponde ao contrato publicado, sendo cada registo considerado individualmente para efeitos de contabilização e cálculo dos indicadores e demais métricas utilizadas.
O período de análise é definido com base em ciclos temporais específicos, sendo considerados os contratos cuja data de publicação se enquadra no período em análise.
Podem, assim, estar incluídos contratos celebrados em momento anterior ao período considerado, desde que a sua publicação ocorra dentro desse intervalo temporal. Esta abordagem assegura uma leitura consistente, comparável e alinhada com a informação efetivamente disponibilizada ao mercado.
Indicadores de análise
Na componente de análise por universos, o Observatório avalia o peso relativo das diferentes formas de contratação, considerando simultaneamente o número de contratos publicados e o valor contratual associado.
Maior adesão a procedimentos concorrenciais abertos
Percentagem de contratos celebrados através de concurso público, apurada face ao total de contratos do grupo de análise e patamar considerado.
Menor adesão à contratação direta
Percentagem de contratos celebrados por ajuste direto, incluindo ajuste direto simplificado, apurada face ao total de contratos do grupo de análise e patamar considerado.
Menor adesão a procedimentos fechados
Percentagem agregada de contratos celebrados por ajuste direto e consulta prévia, apurada face ao total de contratos do grupo de análise e patamar considerado.
Maior adesão a acordos-quadro
Percentagem de contratos celebrados no âmbito de acordos-quadro, apurada face ao total de contratos do grupo de análise e patamar considerado.
Todos os indicadores são calculados de forma independente por grupo de análise e por patamar de atividade, permitindo a comparação entre Entidades Adjudicantes inseridas em contextos comparáveis e com níveis de atividade semelhantes.
Leitura agregada da atividade contratual
Para além da análise por universos de Entidades Adjudicantes, determinadas edições do Observatório podem integrar uma leitura agregada da atividade contratual publicada no período. Esta componente tem natureza descritiva e procura caracterizar o Mercado Público através de diferentes dimensões de análise.
Dimensão da atividade contratual
Consideração do número de contratos publicados, do valor contratual associado e do número de Entidades Adjudicantes e Adjudicatários distintos identificados no período em análise.
Tipos de procedimento
Análise da distribuição dos contratos pelos diferentes tipos de procedimento, considerando a respetiva expressão em número de contratos e em valor contratual.
Áreas de contratação e famílias CPV
Os códigos CPV podem ser agregados ao nível da respetiva divisão, correspondente aos dois primeiros algarismos do código, permitindo identificar as famílias com maior expressão no conjunto dos contratos publicados.
Classificações da contratação
Podem ser analisadas classificações específicas da atividade contratual, designadamente a distinção entre Bens e Serviços e Obras Públicas, sempre em função do universo de registos aplicável à leitura apresentada.
Distribuição temporal
A atividade contratual pode ser observada ao longo do período de análise, tendo por referência a data de publicação dos contratos, permitindo identificar a evolução do número de contratos e do valor contratual ao longo do tempo.
Sempre que, para efeitos de clareza analítica, sejam apresentadas de forma agregada modalidades ou regimes pertencentes à mesma tipologia de procedimento, essa opção é identificada na respetiva edição do Observatório.
Do mesmo modo, sempre que uma percentagem ou leitura incida sobre um universo específico de classificações e não sobre a totalidade dos contratos publicados, o respetivo âmbito é assinalado na apresentação dos resultados.
Como interpretar os resultados
A presente ficha técnica delimita o âmbito de leitura dos resultados e análises publicados pelo Observatório da Contratação Pública em Portugal, contribuindo para uma interpretação alinhada com os pressupostos metodológicos adotados.
- A análise depende da informação publicada no Portal BASE e da forma como os contratos são registados nessa plataforma.
- Os resultados não constituem uma avaliação jurídica individualizada da legalidade de qualquer contrato, procedimento ou decisão de contratar.
- Os resultados observados não configuram qualquer sistema de classificação, certificação, distinção ou avaliação global das Entidades Adjudicantes ou dos restantes intervenientes identificados.
- A análise incide sobre contratos publicados e não sobre execução financeira, cumprimento contratual, qualidade técnica das peças procedimentais ou resultados da execução contratual.
- Os indicadores relativos às Entidades Adjudicantes devem ser interpretados no respetivo grupo de análise e patamar de atividade, não devendo ser extrapolados para comparações entre universos ou níveis de atividade distintos.
- As leituras agregadas do Mercado Público têm natureza descritiva e devem ser interpretadas de acordo com o universo, a métrica e os critérios metodológicos especificamente identificados em cada análise.
Princípios de referência
A leitura desenvolvida pelo Observatório da Contratação Pública em Portugal encontra-se enquadrada pelos princípios estruturantes da Contratação Pública, nomeadamente a concorrência, a transparência, a igualdade de tratamento e a boa gestão dos recursos públicos.
Estes princípios encontram expressão no enquadramento jurídico nacional aplicável à Contratação Pública e nas diretivas europeias relativas aos contratos públicos, constituindo um referencial geral para a compreensão das diferentes formas de contratação e da atividade contratual pública.
Neste contexto, os indicadores e leituras agregadas do Observatório procuram contribuir para uma melhor compreensão dos padrões, tendências e características identificados na informação pública analisada.
Os princípios referidos constituem um enquadramento de referência para a leitura da informação e não critérios de avaliação individual da atuação, conformidade jurídica ou desempenho das Entidades Adjudicantes ou dos restantes intervenientes observados.
Nota final
Enquadramento da utilização da análise
Esta página apresenta os pressupostos metodológicos utilizados pelo Observatório da Contratação Pública em Portugal, abrangendo a análise por universos de Entidades Adjudicantes e, quando aplicável, a leitura agregada da atividade contratual, contribuindo para uma interpretação mais transparente e contextualizada das análises e resultados publicados.
Os resultados apresentados refletem exclusivamente a aplicação dos critérios metodológicos definidos à informação pública disponível e não configuram qualquer sistema de classificação, certificação, distinção ou avaliação global das Entidades Adjudicantes, Adjudicatários ou restantes intervenientes identificados, nem uma avaliação individual dos procedimentos ou contratos analisados.
Para qualquer questão adicional relacionada com o Observatório, com a metodologia utilizada ou com as análises publicadas, poderá contactar o Helpdesk Público.