Ficha Técnica do Observatório da Contratação Pública em Portugal
Esta página apresenta o enquadramento metodológico do Observatório da Contratação Pública em Portugal, permitindo compreender as fontes de informação, os critérios de análise e os pressupostos aplicados às publicações e resultados divulgados.
Enquadramento metodológico
Objeto da ficha técnica
A presente ficha técnica descreve os critérios metodológicos utilizados pelo Observatório da Contratação Pública em Portugal na preparação das análises, indicadores e resultados divulgados publicamente.
O seu objetivo é permitir uma leitura transparente das fontes de informação consideradas, da unidade de análise adotada, dos indicadores utilizados e das regras aplicadas à organização dos diferentes universos de análise e respetivos patamares de atividade.
Esta página complementa o enquadramento apresentado na página principal do Observatório, permitindo compreender os pressupostos metodológicos que sustentam as análises e resultados publicados.
Grupos de análise e patamares
As Entidades Adjudicantes são organizadas por grupos de análise, correspondentes a conjuntos de entidades com características institucionais e operacionais semelhantes.
Dentro de cada grupo, as entidades são distribuídas por patamares de atividade (P1 a P4), definidos em função do número de contratos públicos publicados no período em análise.
Os intervalos de cada patamar não são uniformes entre grupos de análise, sendo ajustados à realidade de cada universo, de forma a refletir adequadamente as diferenças de escala existentes.
Esta abordagem permite garantir uma comparação entre entidades inseridas em contextos comparáveis e com níveis de atividade semelhantes, evitando distorções resultantes da análise conjunta de realidades muito distintas.
Os patamares são definidos e ajustados em cada período de análise, tendo em consideração a distribuição das entidades em cada grupo, assegurando que a leitura produzida permanece equilibrada, comparável e metodologicamente consistente.
Fontes de informação e unidade de análise
A análise desenvolvida no âmbito do Observatório da Contratação Pública em Portugal tem por base, exclusivamente, os contratos públicos publicados no Portal BASE.
A unidade de análise corresponde ao contrato publicado, sendo cada registo considerado individualmente para efeitos de contabilização e cálculo dos indicadores.
O período de análise é definido com base em ciclos temporais específicos, sendo considerados os contratos cuja data de publicação se enquadra no período em análise.
Podem, assim, estar incluídos contratos celebrados em momento anterior ao período considerado, desde que a sua publicação ocorra dentro desse intervalo temporal. Esta abordagem assegura uma leitura consistente, comparável e alinhada com a informação efetivamente disponibilizada ao mercado.
Indicadores de análise
A análise do Observatório assenta na avaliação do peso relativo das diferentes formas de contratação, considerando simultaneamente o número de contratos publicados e o valor contratual associado.
Maior adesão a procedimentos concorrenciais abertos
Percentagem de contratos celebrados através de concurso público, apurada face ao total de contratos do grupo de análise e patamar considerado.
Menor adesão à contratação direta
Percentagem de contratos celebrados por ajuste direto, incluindo ajuste direto simplificado, apurada face ao total de contratos.
Menor adesão a procedimentos fechados
Percentagem agregada de contratos celebrados por ajuste direto e consulta prévia, refletindo o peso relativo destes procedimentos no conjunto da atividade contratual observada.
Maior adesão a acordos-quadro
Percentagem de contratos celebrados no âmbito de acordos-quadro, apurada face ao total de contratos do universo analisado.
Todos os indicadores são calculados de forma independente por grupo de análise e por patamar de atividade, permitindo a comparação entre Entidades Adjudicantes inseridas em contextos comparáveis e com níveis de atividade semelhantes.
Como interpretar os resultados
A presente ficha técnica delimita o âmbito de leitura dos resultados publicados pelo Observatório da Contratação Pública em Portugal, contribuindo para uma interpretação alinhada com os pressupostos metodológicos adotados.
- A análise depende da informação publicada no Portal BASE e da forma como os contratos são registados nessa plataforma.
- Os resultados não constituem uma avaliação jurídica individualizada da legalidade de qualquer contrato, procedimento ou decisão de contratar.
- Os resultados observados não configuram qualquer sistema de classificação, certificação, distinção ou avaliação global das Entidades Adjudicantes.
- A análise incide sobre contratos publicados e não sobre execução financeira, cumprimento contratual, qualidade técnica das peças procedimentais ou resultados da execução contratual.
- A leitura dos indicadores deve ser sempre efetuada dentro do respetivo grupo de análise e patamar de atividade.
Princípios de referência
A leitura desenvolvida pelo Observatório da Contratação Pública em Portugal encontra-se alinhada com os princípios estruturantes da Contratação Pública, nomeadamente a concorrência, a transparência, a igualdade de tratamento e a boa gestão dos recursos públicos.
Estes princípios encontram expressão no enquadramento jurídico nacional aplicável à Contratação Pública e nas diretivas europeias relativas aos contratos públicos, que reforçam a importância de procedimentos transparentes, abertos e acessíveis aos Operadores Económicos.
Neste contexto, os indicadores do Observatório procuram contribuir para uma melhor compreensão das diferentes formas de contratação observadas, permitindo analisar padrões, tendências e características da atividade contratual pública à luz dos princípios que enquadram a Contratação Pública.
Nota final
Enquadramento da utilização da análise
Esta página apresenta os pressupostos metodológicos utilizados pelo Observatório da Contratação Pública em Portugal, contribuindo para uma leitura mais transparente e contextualizada das análises e resultados publicados.
Os resultados apresentados refletem exclusivamente a aplicação dos critérios metodológicos definidos e da informação pública disponível, não configurando qualquer sistema de classificação, certificação, distinção ou avaliação global das Entidades Adjudicantes ou dos procedimentos analisados.
Para qualquer questão adicional relacionada com o Observatório, com a metodologia utilizada ou com as análises publicadas, poderá contactar o Helpdesk Público.